quinta-feira, 24 de março de 2011

Ficha Limpa: Inconstitucional ou inconveniente?

Olá.
Hoje o assunto é bem sério.
Fica muito difícil ter esperança de melhoria no país quando quem deveria defender nossos interesses faz exatamente o contrário e ainda tenta justificar com a Constituição Federal.
Bem, como temos acompanhado nos noticiários de ontem, a Lei da Ficha Limpa, apesar de toda a luta popular para que valesse a partir das eleições de 2010, vai passar a vigorar mesmo para as eleições de 2012, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão e votação começou e estava desde o ano passado empatada em 5 a 5, devido a aposentadoria de Eros Grau e, portanto, o a decisão de desempatar ficou com o novo Ministro do Supremo, sr. Luis Fux.
E adivinha o que o cidadão fez.
Jogou toda a luta de mais de 4 anos no lixo.
O tamanho esforço para se colher as assinaturas a tempo de aprovar a lei antes das eleições de 2010 (e eu acompanhei parte desse processo) foi simplesmente em vão por causa do perfeccionismo exagerado da interpretação da Constituição.
Ok. Eu não entendo nada de leis e de direito. Maaaaaaas, modéstia à parte, entendo minimamente de política brasileira. Eu concordo plenamente que o ideal é a pessoa não precisar de lei nenhuma pra não votar em quem não presta e investigar por si só o passado e até os antecedentes criminais de cada candidato. Maaaaaaaas, é preciso ser dito que não é tão simples assim. No Brasil, ainda existe três coisas que atrapalham o voto consciente e idôneo: máquina administrativa (que inclui o voto de cabresto, dentre outras práticas), compra de votos (seja com dinheiro ou troca de favores) e falta de informação. O que eu quero dizer é que, independentemente de lei ou do que diz a lei, as ações fora da lei ainda são decisivas para os resultados das eleições. Resumindo: o povo não é tão livre pra eleger quem quiser como se imagina.
E não estou dizendo aqui que o Ficha Limpa será a solução definitiva. Maaaaaaas, será uma ferramenta importante para minimizar a entrada de pessoas com passado e presente sujo no poder.
Maaaaas, enfim, vamos ter que esperar mais 4 anos pra faxina na Câmara e no Senado acontecer, bem como nas assembleias de todo país.
É triste ver que, graças à insensibilidade dos senhores ministros, pessoas que subiram ao poder não pela vontade do povo, mas com o uso da máquina e com a compra de votos vão perpetuar seu domínio e seus privilégios. É duro saber que gente comprovadamente corrupta e criminosa vai tomar conta da coisa pública e ninguém pode/vai impedir.
E aos juristas e pessoas estudiosas em direito puristas que concordam com a decisão do STF: vocês sabem mais do que ninguém que as leis são feitas para o povo, não o povo para a lei. Pensem nisso antes de abrir a boca pra dizer que Ficha Limpa é inconstitucional e que foro privilegiado e imunidade parlamentar não o é, por exemplo. Se é para o benefício da grande maioria da população, desculpem a expressão que vou usar aqui, mas que se foda o parnasianismo do texto da Constituição. A Constituição é desrespeitada para fins particulares todos os dias (inclusive em todos os 3 poderes) e ninguém fala nada. Tem que ver isso aí.
Bem, esse é o desabafo de hoje. Maaaaaaaas, lembre-se, você que me lê. A luta não acabou ainda. Ainda temos que nos esforçar mais para que o Ficha Limpa e outras leis de interesse nacional não sejam engavetados de vez, pois há esse risco. Vamos permanecer em cima desses homens do poder pra eles não nos botarem mais uma vez no bolso.
Abraço.

Um comentário:

  1. Enfim, agora esperar que eles não consigam dar um jeito de fazer a lei não valer para as próximas eleições... o que sinceramente eu não duvido que aconteça.

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